Homem agredido por ex-companheiro no RS recebe proteção com base na Lei Maria da Penha

05/08/2025

Um homem de 35 anos, vítima de agressões físicas cometidas pelo ex-companheiro após o término de uma relação homoafetiva de dois anos, recebeu medidas protetivas de urgência concedidas pelo Juizado da Violência Doméstica de Santa Maria, na Região Central do RS. O juiz baseou a decisão do último domingo (3) em entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica envolvendo casais homoafetivos masculinos, desde que haja situação de vulnerabilidade. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. 🔍 A legislação, sancionada em 2006, estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas. Veja perguntas e respostas sobre decisão O caso em Santa Maria foi analisado após a vítima denunciar uma série de agressões físicas e psicológicas, como socos, chutes, mordidas e ameaças. Mesmo após o fim do relacionamento, o ex-companheiro teria se recusado a deixar o imóvel compartilhado, o que agravou os episódios de violência. Entre as medidas impostas na decisão proferida estão: o afastamento imediato do agressor; a proibição de qualquer forma de contato; a obrigação de manter distância da casa, do trabalho e do local de estudo da vítima; desocupar o imóvel compartilhado. 18 anos da Lei Maria da Penha VÍDEOS: Tudo sobre o RS

FONTE: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/08/05/homem-agredido-por-ex-companheiro-no-rs-recebe-protecao-com-base-na-lei-maria-da-penha.ghtml

#Compartilhe

Homem agredido por ex-companheiro no RS recebe proteção com base na Lei Maria da Penha

Aplicativos

Locutor no Ar

Peça Sua Música

Top 5

1. saudade da minha vida

2. uai

3. rancorosa

4. eu e voce

5. solteirou

Anunciantes

Radiosnet

anuncie aqui

anuncie aqui

anuncie aqui

anuncie aqui